PL 6501/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
03/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre justificação de mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/10/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 6501/2013 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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