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RIC 3708/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
12/09/2013

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto 7.127, de 2010, acerca do provimento de cargos em comissão por servidores efetivos; e sobre a nomeação do novo Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Sr. Flávio Braile Turquino.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
11/10/2013	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3708/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto 7.127, de 2010, acerca do provimento de cargos em comissão por servidores efetivos; e sobre a nomeação do novo Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Sr. Flávio Braile Turquino ". Inteiro teor
12/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
11/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
11/10/2013	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 12/10/13 PAG 47321 COL 01. Inteiro teor
15/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
17/10/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1098/2013, ao Ministro da Agricultura e Abastecimento, ANTÔNIO ANDRADE. Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2013 a 18/11/2013)
18/11/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 707/2013/GM-MAPA, de de 18 novembro de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
19/11/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1289/2013