PL 6304/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Arruda - PMDB/PR
Apresentação
10/09/2013
Ementa
Institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/09/2013 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2013) | 04/10/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) | 06/08/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/02/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/06/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/06/2015 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/06/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária