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REQ 8502/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
03/09/2013

Ementa
Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.914, de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2013 Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8502/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.914, de 2013". Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8.502/2013 à vista da expiração do prazo adicional para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921/2001 pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e determino a remessa da proposição à Comissão de Defesa do Consumidor. Por consequência, transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/09/2013
17/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho que deferiu o Requerimento n. 8.502/2013 para determinar a remessa do Projeto de Lei n. 5.921/2001 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/09/2013
  • Apresentação do Requerimento n. 8620/2013, pelos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e outros, que: "Requer reconsideração de despacho exarado no PL nº 5921/2001 excluindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da análise da proposição".
17/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8620/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.620/2013. Em consequência, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 8.502/2013 para manter o PL n. 5.921/2001 no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e sujeitar a matéria à apreciação conclusiva das comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.921/2001: À CDEIC, CCTCI, CDC, CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário]".
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