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SIT 47/2013 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU

Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2013

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo que apura denúncias de malversação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2013	Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 47/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo que apura denúncias de malversação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar". Inteiro teor
04/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor
05/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/09/13 PÁG 39130 COL 01. Inteiro teor
10/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
17/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 2107/2013/SGM/P.
19/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado no DCD de 20/09/2013, Letra A.
20/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Aviso n. 1514/2013, do TCU, informando que a SIT n. 47/2013 foi autuada sob o n. TC-026-198/2013-4 e foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) desse Tribunal.
01/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Aviso n. 1514/2013: "Oficie-se ao Senhor Deputado Chico Alencar, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se".
11/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Aviso n. 1715/2013, do TCU, informando que o assunto objeto da SIT 47/2013 está sendo apurado nos autos do TC-025.092/2013-8, e encaminha cópia da Deliberação, acompanhada dos respectivos Relatório e Voto.
13/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Aviso n. 1715/GP/TCU, do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado Chico Alencar, autor da Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União - SIT n. 47/2013. Publique-se. Oficie-se." Recebido da Corregedoria Parlamentar o Aviso n. 1714/2013, do TCU, que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo n. TC-025.092/2013-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Despacho exarado no Aviso n. 1714/2013: "Arquive-se, tendo em vista que esta Presidência já adotou as providências cabíveis quando da análise do Aviso n. 1715-GP/TCU, recebido em 8 de novembro de 2013. Publique-se".
04/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER (2 envelopes contendo mídia digital encaminhados ao Arquivo pela GT 03/14 - COPER) Inteiro teor