PL 6233/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12991/2014
Identificação da Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Apresentação
30/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/02/2014 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 961/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
17/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12991/2014. DOU 18/06/14 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 18:23 Sessão Deliberativa Extraordinária
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13/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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