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PL 6228/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PMDB/PB

Apresentação
29/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando as pessoas físicas pelo descarte adequado de resíduos em logradouros públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5089/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6228/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando as pessoas físicas pelo descarte adequado de resíduos em logradouros públicos". Inteiro teor
09/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5089/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-5089/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39914 COL 02. Inteiro teor
10/09/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
05/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5089/2013
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
20/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5089/2013
11/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.
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