PL 6133/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
20/08/2013
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
Dados Complementares:
Altera o art. 1º da Lei nº 5.811, de 1972.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/09/2013 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) | 16/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2015) | 08/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 04/02/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/07/2019) | 22/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
19/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/07/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 6133/2013 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
12/11/2015
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, do PL 6821/2013, e do PL 6822/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
11/11/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|