PL 6092/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ
Apresentação
14/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/09/2013 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2013) | 26/09/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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24/09/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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25/09/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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10/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/10/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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28/11/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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04/12/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2013 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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15/04/2014 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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20/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/01/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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14/05/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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10/06/2015 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/06/2015 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/06/2015 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/05/2015 - 09h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária