PL 6092/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2013

Ementa
Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2013 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2013) 26/09/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6092/2013, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores". Inteiro teor
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39898 COL 02. Inteiro teor
10/09/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/09/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
25/09/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2013)
10/10/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/10/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)
28/11/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Geraldo Thadeu Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Devanir Ribeiro.
11/12/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
12/12/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9763/2014, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 6092 de 2013, que dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das forças armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.


    ". Inteiro teor
15/04/2014

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP)
20/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.763/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.763/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.092/2013 não se enquadra, quanto à análise de mérito, no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no art. 32, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
26/01/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-624/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
14/05/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
10/06/2015

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Devolução à CCP
15/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 16/06/15, PÁG 277 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2015).
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 36/2015, pelo Deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 6.092, de 2013, que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores"". Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 10/06/2015 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/06/2015 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2015 - 09h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária