PL 6073/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2013
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica
Dados Complementares:
Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2013 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013) | 30/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2016) | 29/08/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
06/11/2013
- Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
04/05/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
28/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/12/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
17/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 19/12/2018 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 04/05/2016 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2015 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária