Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

RIC 3439/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Kaefer - PSDB/PR

Apresentação
16/07/2013

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que sejam remetido o seguinte pedido de informações: A cópia integral do Processo MDIC/SECEX 52272.001463/2012-34 e do Parecer 09 de 4 de junho de 2013, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial do próprio MDIC.

Dados Complementares:
Prática de dumping por importadores de pneus e os Estados brasileiros.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
15/08/2013	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3439/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer ao Senhor Ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que sejam remetido o seguinte pedido de informações: A cópia integral do Processo MDIC/SECEX 52272.001463/2012-34 e do Parecer 09 de 4 de junho de 2013, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial do próprio MDIC". Inteiro teor
17/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2013	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PÁG 34329 COL 01. Inteiro teor
23/08/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 898/2013, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013)
10/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
19/09/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 91/GM-MDIC, de 19 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
23/09/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 978/2013
26/09/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme relação anexa. Inteiro teor