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RIC 3368/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC

Apresentação
10/07/2013

Ementa
Solicita informações ao Ministro dos Transportes, César Borges, acerca das ações deste ministério diante da suspensão da licitação da ponte do Rio Madeira (trecho Jacira - Abunã) por ordem judicial e a expectativa de retomada do andamento do projeto, licitação e obras de construção da ponte na BR-364, divisa dos estados de Rondônia e Acre.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
15/08/2013	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3368/2013, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita informações ao Ministro dos Transportes, César Borges, acerca das ações deste ministério diante da suspensão da licitação da ponte do rio Madeira (trecho Jacira - Abunã) por ordem judicial e a expectativa de retomada do andamento do projeto, licitação e obras de construção da ponte na BR-364, divisa dos estados de Rondônia e Acre". Inteiro teor
12/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2013	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PAG 34288 COL 01 Inteiro teor
23/08/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 902/2013, ao Ministro dos Transportes, Cesar Augusto Rabello Borges . Prazo para Resposta Externas (de 24/08/2013 a 23/09/2013)
10/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
23/09/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 128/GM/MT, de 23 de setembro de 2013, do Ministério dos Transportes.
24/09/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 996/2013
26/09/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Envio ao Arquivo conforme relação anexa. Inteiro teor