PL 5832/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Uczai - PT/SC
Apresentação
25/06/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/09/2015 | Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei n. 5.832/2013 e n. 6.983/2013. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013) | 15/07/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado). DCD de 02/10/15 PÁG 260 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 5832/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/07/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/07/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/01/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/12/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/09/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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