Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2013

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.861.105.929,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e um milhões, cento e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/06/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Plenário CN
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A matéria foi retirada pelo autor
Identificação:
Texto inicial - PLN 3/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2013
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.861.105.929,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e um milhões, cento e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/05/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 38, de 2013-CN (nº 202, de 2013, na origem), encaminhando o presente projeto. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calen... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 260 DE 2013, SOLICITANDO A RETIRADA DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu a Mensagem nº 54, de 2013-CN (nº 260, de 2013, na origem), da Senhora Presidente da República, solicitando a retirada deste Projeto. A Presidência, nos termos do "caput" do art. 42 do Regimento Comum, defere a solic... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39772-39773
A Presidência recebeu a Mensagem nº 54, de 2013-CN (nº 260, de 2013, na origem), da Senhora Presidente da República, solicitando a retirada deste Projeto.
A Presidência, nos termos do "caput" do art. 42 do Regimento Comum, defere a solicitação, encaminha a mensagem à publicação e determina sua juntada ao processado da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34470-34471
Publicação da Emenda nº 1, oferecida à matéria, no DSF de 07/06/2013.
(Encaminhada cópia da referida emenda à SEEP, para confecção de avulsos)
À CMO.
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28942-28957
A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 38, de 2013-CN (nº 202, de 2013, na origem), encaminhando o presente projeto.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 23-5-2013
Até 28/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 5/6 prazo para apresentação de emendas;
até 10/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 25/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 24 de maio do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES 0,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 38/2013
Origem externa:
MSG 202/2013
Data de Leitura:
23/05/2013
Despacho:
23/05/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Matéria
RQN 35/2016
RQN 36/2016
10/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 412 de 28/06/13 ,ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 54/13-CN (nº 260/13, na origem)., solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 3/13-CN (FLS. 31).
aO aRQUIVO.
26/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:25 hs.
25/06/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
A Presidência recebeu a Mensagem nº 54, de 2013-CN (nº 260, de 2013, na origem), da Senhora Presidente da República, solicitando a retirada deste Projeto.
A Presidência, nos termos do "caput" do art. 42 do Regimento Comum, defere a solicitação, encaminha a mensagem à publicação e determina sua juntada ao processado da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39772-39773
Avulso inicial da matéria
25/06/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
24/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
06/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado José Priante através do Of. Pres. n. 189/2013/CMO, de 04/06/2013, anexado à folha nº 26.
06/06/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação da Emenda nº 1, oferecida à matéria, no DSF de 07/06/2013.
(Encaminhada cópia da referida emenda à SEEP, para confecção de avulsos)
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 34470-34471
Avulso de emendas
06/06/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, da emenda apresentada ao Projeto.
06/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas às folhas de nºs 24 e 25.
À SSCLCN.
31/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 23, Of. n. 335(CN) de 31/05/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, a leitura em sessão do Senado Federal realizada em 23 de maio do corrente ano, da Mensagem nº 38, de 2013-CN (202, de 2013, na origem), encaminhando o Projeto de Lei nº 3, de 2013-CN.
29/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMO, em 29.05.2013 às 11h30min.
29/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
23/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h30.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 38, de 2013-CN (nº 202, de 2013, na origem), encaminhando o presente projeto.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 23-5-2013
Até 28/5 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 5/6 prazo para apresentação de emendas;
até 10/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 25/6 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 24 de maio do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 28942-28957
Avulso inicial da matéria
23/05/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
23/05/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada legislação citada às fls. 12 a 19.
23/05/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:54