PL 5659/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5936/2009
Identificação da Proposição
Autor
Celso Jacob - PMDB/RJ
Apresentação
28/05/2013
Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/07/2014 | Deferido o Requerimento n. 10518/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.518/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.659/2013 ao Projeto de Lei n. 5.936/2009, em razão da conexão com o Projeto de Lei n. 5.787/2013 que tramita apensado ao bloco, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2013) | 03/09/2013 |
Apensados
Apensados ao PL 5659/2013 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 31/10/2013 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|