PL 5588/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/2013
Ementa
Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/04/2018 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.588/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014) | 09/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015) | 28/09/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
13/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
07/05/2014 |
Cultura ( CCULT )
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08/05/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
21/05/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
18/12/2014 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
03/06/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
01/07/2015 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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17/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/11/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2017 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 01/11/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária