PL 5564/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Maia - DEM/RJ
Apresentação
13/05/2013
Ementa
Obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/05/2013 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013) | 17/06/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2014) | 07/07/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2016) | 11/07/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2018) | 10/12/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 5564/2013 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 30/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.564/2013, com substitutivo; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7.389/2014 e 703/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.564/2013, dos PL's 7.389/2014 e 703/2015, apensados, e do Substitutivo adotado pela CVT, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
24/05/2016
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 7389/2014, e do PL 703/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
01/06/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/12/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/12/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/07/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/10/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/12/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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