PDC 832/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 270/2014
Origem: MSC 49/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
25/04/2013
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/04/2013 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.068/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
20/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 270/2014. DOU 21/07/14 PÁG 01 COL 01. |
20/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 832 de 2013. |
20/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 832-C/2013). DCD de 21/03/14 PÁG 46 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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08/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/02/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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12/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2014 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
26/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|