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PL 5384/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
16/04/2013

Ementa
Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.737, de 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2013 Apense-se ao PL 4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5384/2013 ( 1 )

  • PL 953/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5384/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais". Inteiro teor
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 4497/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
30/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/13 PÁG 14714 COL 01. Inteiro teor
30/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor
08/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. Inteiro teor
21/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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