PL 5304/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6567/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
03/04/2013
Ementa
Altera as leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Dados Complementares:
Permite a presença de um acompanhante e uma doula no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em serviços obstétricos da rede própria ou conveniada ao SUS e nos ligados aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/10/2013 | Apense-se este ao PL 6567/2013. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013) | 09/07/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/04/2023 |
Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013 |
Apensados
Apensados ao PL 5304/2013 ( 10 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2017 |
Educação ( CE )
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26/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2023 |
Educação ( CE )
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