Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 162/2013 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Reguffe - PDT/DF

Apresentação
26/03/2013

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel em operação no Brasil (Oi, Claro, Tim e Vivo), acerca da cobrança abusiva do minuto médio falado no telefone celular neste país.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/11/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2013, pelo Deputado Reguffe, que: "Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel em operação no Brasil (Oi, Claro, Tim e Vivo), acerca da cobrança abusiva do minuto médio falado no telefone celular neste país". Inteiro teor
17/04/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. José Chaves (PTB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). Aprovado subscrito pelos Deputados Deley, José Chaves e Cesar Hallum, com inclusão de representante da Nextel, para realização em conjunto com o Requerimento 170/2013.
13/11/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Reunião de Audiência Pública realizada com a presença dos senhores: MARCELO FERREIRA, Diretor Substituto do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; CARLOS MANUEL BAIGORRI, Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ANDRÉ GUSTAVO ROSA, Representante da TIM; MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO, Diretor de Relações Institucionais da OI; MONIQUE BARROS, Especialista na área regulatória e em planos de minutagem da Claro; ENYLSON FLÁVIO CAMOLESI Diretor de Relações Institucionais da Telefônica - VIVO; ALEXANDER CASTRO, Diretor do SINDITELEBRASIL. Arquivada