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RIC 2887/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Arolde de Oliveira - PSD/RJ

Apresentação
20/03/2013

Ementa
Solicito informações a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre a instituição de Grupo de Trabalho com objetivo de acompanhar e monitorar a Implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
09/07/2019	Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/03/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2887/2013, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: " Requeiro informações da Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre a instituição de Grupo de Trabalho com objetivo de acompanhar e monitorar a Implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ". Inteiro teor
21/03/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
12/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10393 COL 02. Inteiro teor
12/04/2013	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 13/04/13 PÁG 10393 COL 02. Inteiro teor
19/04/2013	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 234/2013, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário . Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2013 a 20/05/2013)
09/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:20 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
09/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor
09/07/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 10/07/19 PÁG 820. Inteiro teor