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PL 5113/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
07/03/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, excetuando a utilização do benefício para contratação de serviço de TV por assinatura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2013 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013) 11/04/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5.113/2013, em face do deferimento do Requerimento n. 925/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5113/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, excetuando a utilização do benefício para contratação de serviço de TV por assinatura.

    ". Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08010 COL 02. Inteiro teor
03/04/2013

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
09/04/2013

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG)
10/04/2013

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
25/04/2013

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

26/03/2014

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/05/2014

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 550/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-550/2015. Inteiro teor
10/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 925/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 5113, de 2013, que altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-cultura, excetuando a utilização do benefício para contratação de serviço de TV por assinatura". Inteiro teor
17/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5.113/2013, em face do deferimento do Requerimento n. 925/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCULT o Memorando nº 25/15 - COPER solicitando a devolução deste e encaminhando etiqueta com novo despacho ao PL 6974/13, anteriormente apensado a este. Inteiro teor
19/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Devolução à CCP
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