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PDC 813/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Ademir Camilo - PSD/MG

Apresentação
07/02/2013

Ementa
Susta a eficácia da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2013 Apense-se à(ao) PDC-857/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 813/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Susta a eficácia da Portaria nº. 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.

    ". Inteiro teor
28/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-857/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/13 PAG 4064 COL 02. Inteiro teor
07/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7612/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 813 de 2013.

    ". Inteiro teor
26/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDC 813/13 em razão do deferimento do REQ 7612/13, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, ambos do RICD.
29/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 36/13 - COPER solicitando a devolução do PDC 813/13, anteriormente apensado ao 857/08. Inteiro teor
29/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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