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PL 4789/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Antônia Lúcia - PSC/AC

Apresentação
04/12/2012

Ementa
Isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2013) 25/03/2013

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4789/2012, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 639 COL 01. Inteiro teor
06/02/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
21/03/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
22/03/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2013)
09/04/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)
10/09/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado César Halum (PSD-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição. Inteiro teor
21/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8865/2013, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 4789/2012, de minha autoria". Inteiro teor
25/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.789/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.865/2013, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, inciso VII, do RICD.
29/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 218/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 23/10/2013 - 10h00

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