CAE 1/2012 CMO => PLN 24/2012 CN
Inteiro teor
Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcus Pestana - PSDB/MG
Apresentação
21/11/2012
Ementa
sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013, apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Coordenador do CAE: Deputado Marcus Pestana
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2012 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/2012 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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