PL 4702/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;
Origem: PLS 284/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Waldemir Moka - PMDB/MS
Apresentação
12/11/2012
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2024 | Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015) | 13/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2015) | 18/12/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6124/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e Comissão de Saúde (CSAÚDE) em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família; e à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público. Submeto, ainda, a matéria à análise das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Educação (CE) e de Finanças e Tributação (CFT) - Art. 54, RICD. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às CPD; CPASF; CSAÚDE; CE; CIDOSO; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD)). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. |
Apensados
Apensados ao PL 4702/2012 ( 12 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/01/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
28/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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