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PL 4628/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Miriquinho Batista - PT/PA

Apresentação
31/10/2012

Ementa
Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2012 Apense-se ao PL-1067/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007

Apensados

Apensados ao PL 4628/2012 ( 1 )

  • PL 4437/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4628/2012, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que: "Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades". Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1067/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/12 PÁG 45427 COL 01. Inteiro teor
20/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015. Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
08/02/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007
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