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INC 3255/2012 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PV/SP

Apresentação
17/10/2012

Ementa
Sugere ao Poder Executivo sugerindo o encaminhamento de proposta legislativa a fim de acrescentar o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2012 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 3255/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo o encaminhamento de proposta legislativa a fim de acrescentar o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". Inteiro teor
12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/12 PÁG 39429 COL 01. Inteiro teor
30/11/2012

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2744/2012, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
07/08/2013

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 577-C.Civil, de 5 de agosto de 2013, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
08/08/2013

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 744/2013
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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