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Situação: Apensado ao PL 1312/2007

Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
17/10/2012

Ementa
Dispõe sobre a criação de nota fiscal, com referência às atividades do trabalhador avulso, com abrangência em todo o território nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2012	Apense-se à(ao) PL-1312/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4560/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a criação de nota fiscal, com referência às atividades do trabalhador avulso, com abrangência em todo o território nacional". Inteiro teor
25/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1312/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/10/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/12 PÁG 34781 COL 01. Inteiro teor
30/10/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
13/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.