PL 4536/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/10/2012
Ementa
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012) | 10/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2017) | 10/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2017). | 12/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2017) | 24/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) | 20/04/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019) | 17/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023) | 19/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 4536/2012 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
20/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CTASP, do PL 7442/2014, do PL 636/2015, do PL 3803/2015, do PL 161/2015, do PL 420/2015, do PL 4133/2015, do PL 5613/2016, do PL 6677/2016, e do PL 5181/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
29/11/2017 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
21/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.442/14, 161/15, 420/15, 636/15, 3.803/15, 4.133/15, 5.181/16, 5.613/16 e 6.677/16, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
30/08/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/02/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/03/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
06/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
20/09/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
20/10/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
23/10/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
01/11/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
22/11/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
27/11/2017 |
Minas e Energia ( CME )
|
29/11/2017 |
Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/05/2019 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
24/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|