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PL 4503/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Apresentação
09/10/2012

Ementa
Dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2012 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/12/2012) 24/12/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013) 27/08/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2014) 01/04/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4503/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação". Inteiro teor
31/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/12 PÁG 35099 COL 02. Inteiro teor
31/10/2012

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
20/12/2012

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
21/12/2012

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/12/2012)
26/02/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2013

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 10/07/13 PÁG 30433 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
26/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013)
05/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pendente de análise. Inteiro teor
31/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2014)
15/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 257/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.

    ". Inteiro teor
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