PL 4419/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3531/2012
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Boeira - PSD/SC
Apresentação
06/09/2012
Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Social para a educação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/10/2012 | Apense-se ao PL-3.531/2012.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3.531/12 para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4419/2012 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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