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RIC 2477/2012 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
05/09/2012

Ementa
Solicita informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre a participação do Distrito Federal no Programa "Viver sem Limite"- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
09/07/2019	Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 2477/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o encaminhamento de pedido de informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre a participação do Distrito Federal no Programa "Viver sem Limite"- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ". Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 06/09/2012
06/09/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
01/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/10/2012	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 13/12/12 PÁG 43541 COL 01. Inteiro teor
11/10/2012	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2581/2012, à Secretária dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Prazo para Resposta Externas (de 12/10/2012 a 12/11/2012)
19/12/2012	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
09/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor
09/07/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 10/07/19 PÁG 762. Inteiro teor