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PL 4394/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Manato - PDT/ES

Apresentação
04/09/2012

Ementa
Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012) 22/10/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) 17/04/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4394/2012, em razão do deferimento do Requerimento n.3075/2015, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4394/2012, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei". Inteiro teor
24/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/12 PÁG 32668 COL 01. Inteiro teor
25/09/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
17/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
19/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)
20/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

30/01/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
07/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
07/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado. Inteiro teor
21/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha.
28/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha.
04/06/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.
16/07/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
29/10/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Renato Molling.
04/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (SD-RJ) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Aureo.
17/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/11/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4829/2012 apensada.
03/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 04/12/14 PÁG 61 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-733/2015. Inteiro teor
15/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
16/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)
29/04/2015

Viação e Transportes ( CVT )

26/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 4829/2012, apensado. Inteiro teor
16/09/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
22/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3075/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4394, de 2012, de sua autoria". Inteiro teor
23/09/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 3075/2015, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 3.075/2015, conforme o seguinte teor: "Revejo o despacho anterior, que submeteu ao Plenário a análise do Requerimento em epígrafe, e defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.394/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inc. VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.829/2012: À CDEICS, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]".
  • Retirado o PL n. 4394/2012, em razão do deferimento do Requerimento n.3075/2015, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memorando nº 99/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
25/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando 99/16 - COPER.
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  • 23/09/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2014 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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