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PL 4312/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Justiça do Df

Apresentação
13/08/2012

Ementa
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Dados Complementares:
Cria cargos e funções comissionadas necessários à implantação de novas circunscrições judiciárias no Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2012 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 31.397/2012/GPR, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que encaminha Anteprojeto de Lei que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008", nos termos do art. 96, inciso II, alinea "b"da CF/88. Inteiro teor
13/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4312/2012, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que: "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008". Inteiro teor
13/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/08/12 PÁG 29241 COL 02. Inteiro teor
22/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
24/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/08/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
12/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
07/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP cópia do Ofício n° 385/GP/12 do Conselho Nacional de Justiça.
30/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 34520/2013, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Solicita a retirada de tramitação do PL 4312/2012".
    DCD de 03/09/13 PÁG 37593 COL 01. Inteiro teor
30/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 34.520/GPR, do TJDFT, solicitando a retirada de tramitação do PL n. 4.312/2012, de autoria daquele Tribunal, que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008.
  • Retirado o PL n. 4.312/2012, em razão do deferimento do Ofício n. 34.520/GPR, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.312/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
03/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 154/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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