PL 4189/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 104/2011
Identificação da Proposição
Autor
Iracema Portella - PP/PI
Apresentação
11/07/2012
Ementa
Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/08/2012 | Apense-se à(ao) PL-104/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 4189/2012 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 13/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 14/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos