PDC 597/2012
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 44/2012
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
29/06/2012
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/07/2012 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 408/2013. DOU 29/11/13 PÁG 03 COL 02. DCD 29/11/13 PÁG 56625 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 25/06/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/05/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/05/2013 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária