PFC 87/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2012 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2021 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 270/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, taput, cIo ad. 61, inciso 1, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". Inteiro teor
27/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 87/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". Inteiro teor
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23557 COL 01. Inteiro teor
13/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
14/08/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
05/09/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
03/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
26/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
10/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
03/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
12/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela implementação. Inteiro teor
13/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
20/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
27/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator.
04/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC,
04/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 02/2018/CFFC-P ao TCU solicitando fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
11/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O dep. Hugo Motta passou a ser membro da comissão.
  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
02/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 472/2019-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão 1942/2019-TCU-Plenário Inteiro teor
17/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso 572/2019 Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão 2177/2019, proferido nos autos do processo TC 016.185/2012-9. Inteiro teor
18/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
25/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por estar ausente o relator.
02/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício, devido ausência do Relator.
09/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta devido ausência do Relator.
16/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por estar ausente o relator.
30/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator.
10/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
23/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.
  • Aprovado o Relatório Final.
08/09/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
14/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/09/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 31/08/2021 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 06/11/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária