Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2012

19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 587, de 2012, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.749, de 2012.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo.

13h:48m - (Matéria apreciada com preferência nos termos do Requerimento nº 15, de 2012-CN, lido e aprovado nesta data).
Discussão encerrada.
Aprovado.
À sanção.

13h:48m - (Matéria apreciada com preferência nos termos do Requerimento nº 15, de 2012-CN, lido e aprovado nesta data).
Discussão encerrada.
Aprovado.
À sanção.

13h:48m - (Matéria apreciada com preferência nos termos do Requerimento nº 15, de 2012-CN, lido e aprovado nesta data).
Discussão encerrada.
Aprovado.
À sanção.

13:05-(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 7/11/2012 às 13:14).
Leitura do Requerimento nº 11, de 2012-CN, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do paragrafo único do art. 34 do Regimento Comum, a inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados, preferencialmente, os Projetos de Lei nºs 10, 15 e 23, de 2012-CN, antes dos demais itens constantes da pauta.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.

13:05-(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 7/11/2012 às 13:14).
Leitura do Requerimento nº 11, de 2012-CN, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do paragrafo único do art. 34 do Regimento Comum, a inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados, preferencialmente, os Projetos de Lei nºs 10, 15 e 23, de 2012-CN, antes dos demais itens constantes da pauta.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.

Publicado no DSF de 07/11/2012 o Parecer nº 31, de 2012 - CN
Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Publicado no DSF de 06/11/2012 o Parecer nº 31, de 2012 - CN
Encaminhado à SEEP cópia do parecer para confecção de avulsos.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 31-5-2012
Até 5/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 13/6 prazo para apresentação de emendas;
até 18/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 3/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas às folhas de nºs 48 a 52.
À SSCLCN.

Publicação das Emendas nºs 1 a 4 no Diário do Senado Federal de 15/06/2012.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 31-5-2012
Até 5/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 13/6 prazo para apresentação de emendas;
até 18/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 3/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 1º de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.