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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 5624/2009

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
30/05/2012

Ementa
Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 5.624, de 2009, ao Plenário

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/06/2012	Indefiro o Requerimento n. 5.396/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Data	Ação
29/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 5.396/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 5396/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 5.624, de 2009, ao Plenário". Inteiro teor
30/05/2012	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2012
29/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 5.396/2012, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos n. 7.540/2010, n. 7.545/2010 e n. 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
29/06/2012	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2012

REQ 5396/2012 => PL 5624/2009