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PFC 83/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
08/05/2012

Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2012 À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2017 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
13/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 71/2012, da Comissão de Viação e Transportes, para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, e art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realize, com o auxílio do Tribunal de contas da União TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.
    Inteiro teor
08/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 83/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". Inteiro teor
08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15902 COL 01. Inteiro teor
13/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Viação e Transportes
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/08/2012
15/08/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
22/08/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
02/04/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. Inteiro teor
07/05/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CVT, pelo Dep. Jaime Martins
07/05/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. Inteiro teor
  • Aprovado o Relatório Prévio.
14/05/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
  • Encaminhado Of. P- 100/2014/CVT ao TCU, para providências referente à esta PFC.
08/07/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido Aviso nº 849- Seses-TCU-Plenário de 2/07/14, com cópia do Acórdão proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 012.947/2014-8, acompanhado do Relatório e Voto, e cópia do Acórdão nº 1717/2014 - TCU - Plenário, em atendimento ao Of. P- 100/2014/CVT.
09/07/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Enviado Of. Sec.n.016/14/CVT, ao Dep. Jaime Martins, com cópia do Aviso 849-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 1717/2014.
10/10/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pelo encerramento. Inteiro teor
08/11/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
23/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/11/17, PÁG 293 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". Inteiro teor
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