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PL 3784/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Mello - PSDB/SC

Apresentação
26/04/2012

Ementa
Altera a redação do art. 39-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.

Dados Complementares:
Suspende por cinco anos as atividades de torcida organizada que praticar tumulto ou violência nas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento esportivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2012 Apense-se à(ao) PL-2210/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3784/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Altera a redação do art. 39-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003". Inteiro teor
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14485 COL 02 Inteiro teor
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2210/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012
17/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pel a CTD.
30/08/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2210/2011
05/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2210/2011
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-321/2015. Inteiro teor
09/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2210/2011
21/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
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