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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 435/2003 , PL 453/2003

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
25/04/2012

Ementa
Requer, nos termos do art. 52, § 6º do RICD, que o Projeto de Lei nº 435, de 2003, seja remetido ao Plenário.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
30/01/2015	Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 435/2003 encontra-se arquivado, nos termos do art. 105 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Data	Ação
30/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 435/2003 encontra-se arquivado, nos termos do art. 105 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5072/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º do RICD, que o Projeto de Lei nº 435, de 2003, seja remetido ao Plenário". Inteiro teor
25/04/2012	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 26/04/2012
30/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 435/2003 encontra-se arquivado, nos termos do art. 105 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015

REQ 5072/2012 => PL 435/2003