PDC 557/2012 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/04/2012

Ementa
Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2012 Apense-se à(ao) PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 557/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional". Inteiro teor
18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12812 COL 01. Inteiro teor
18/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-569/2012.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 02. Inteiro teor
22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-569/2012
26/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6816/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 557 de 2012 que "Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional"". Inteiro teor
27/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
27/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PDC nº 569/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor