Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3711/2012, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Minas e Energia;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Minas e Energia ( CME )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4594/2012. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4594/2012. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim.

Minas e Energia ( CME )

• Prazo de Vista Encerrado

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Ferro.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Afonso Florence e Amauri Teixeira.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8427/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 3.711, de 2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n.8.427/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.427/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45985 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4594/2012, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista ao Deputado Esperidião Amin.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
• Aprovado o Parecer, com complementação, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 3711/2012; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4594/2012, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com Subemenda. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 8.983/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.983/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2014): PL 4.594/2012, apensado, com parecer favorável; e PL 3.711/2012, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD, e com parecer pela injuridicidade, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 4.594/2012, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito); e do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
• *** Em consequência, a matéria segue à Redação Final nos termos do Projeto de Lei nº 4.594/2012, com parecer favorável.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor