EMR 1 CCJC => PL 5793/2009
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
03/04/2012
Ementa
Renumere-se como "parágrafo único" o § 1º acrescentado ao art. 1º da Lei nº 5.553/68 pelo art. 2º do Projeto, suprimindo-se o § 2º.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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