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Situação: Apensado ao PL 5322/2009 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Andre Vargas - PT/PR

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Dispõe sobre o exercício do direito de resposta previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providencias.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2012	Apense-se à(ao) PL-5322/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
20/10/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3523/2012, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Dispõe sobre o exercício do direito de resposta previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providencias". Inteiro teor
22/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 81865 COL 01. Inteiro teor
13/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5322/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/12 PÁG 11930 COL 01. Inteiro teor
18/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/10/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).