PL 3507/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Faria - PSD/RN
Apresentação
22/03/2012
Ementa
Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas das edificações em áreas urbanas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/04/2012 | Apense-se ao PL-3370/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/02/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|