REQ 103/2012 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/03/2012
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Sergio Porto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Haroldo Mattos Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de subsidiarem informações quanto aos diversos desabamentos ocorridos em todo território brasileiro e à necessidade de uma legislação que discipline as manutenções prediais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/11/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/03/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/03/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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